Termos de Uso e Política de Privacidade

Termos de Uso e Política de Privacidade

Todo site precisa ter Termos de Uso e Política de Privacidade?


A princípio sim.


? Preciso de um advogado para isso?


Para fazer da forma correta, sim.


Afinal de contas, trata-se de um contrato eletrônico que vai estabelecer direitos e obrigações entre você e todas as pessoas que visitem o seu site.


Termos de uso, Política de Privacidade, são nomes dados a contratos de adesão existentes em aplicações de Internet. São instrumentos pelos quais o Internauta manifesta sua adesão ao acessar o website, que possuem validade jurídica, desde que atendidos certos requisitos jurídicos.


A validade jurídica de tais contratos eletrônicos é frequentemente questionada perante o Judiciário por Internautas, mas é possível promover uma atuação preventiva em sua elaboração.

Adequamos 5 empresas para atender a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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