Restituição de ICMS na conta de luz

Restituição de ICMS na conta de luz

📌 Consumidores podem pedir restituição do ICMS incidente sobre a TUSD e TUST, que fazem parte da conta de luz.


📈 Os valores a restituir variam conforme a Lei do ICMS de seu Estado, e o seu consumo de energia elétrica.


✅ A vantagem de ingressar com a ação agora é que o pedido de restituição abrange os 60 últimos meses a contar do ajuizamento, e os que forem sendo pagos ao longo do processo.


Confira nossa calculadora para estimar o valor a restituir (Estado do Paraná)

254 processos judiciais e administrativos ativos

254 processos judiciais e administrativos ativos

74% de taxa de sucesso

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R$ 335.673,71 em sentenças favoráveis

R$ 335.673,71 em sentenças favoráveis

R$ 59.838,58 em créditos recuperados

R$ 59.838,58 em créditos recuperados

Nossos Diferenciais em 2021

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