DP e Planejamento Trabalhista

O que é?

Planejamento trabalhista nada mais é do que a implementação estratégica de recursos de gestão previstos na Legislação para redução das despesas com pessoal.

Ela pode ser:

a) Preventiva: para reduzir de forma lícita e inteligente os encargos e despesas com pessoal durante a execução do trabalho;

b) Resolutiva: eliminar a possibilidade de um processo trabalhista caro através de um acordo com o empregado.

Por que isso é importante?

Confira as estatísticas:

• Empresas pagaram R$ 28 bilhões em processos trabalhistas em 2020 (TST, 2021)

• As verbas mais comuns em processos judiciais são horas extras, intervalo intrajornada e adicional de insalubridade (TST, 2021)

E principalmente:

• 6 a cada 10 processos judiciais no Brasil poderiam ser evitados por uma postura preventiva (UNICEUB, 2018).

Novos rumos para o Direito do Trabalho:

• O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o ônus de sucumbência do Reclamante beneficiário da Justiça Gratuita inaugurado pela Reforma Trabalhista (ADI 5.766/DF)

O sucumbente é aquele que perde um processo, no todo ou em parte.

Sempre se estabeleceu que o sucumbente possui as obrigações de:

a) pagar as custas processuais

b) pagar honorários advocatícios de sucumbência para o advogado da parte vencedora

c) pagar honorários de perito nomeado no processo

Antes da Reforma Trabalhista de 2017, o Empregado que ajuizasse ação, conseguisse os benefícios da assistência judiciária gratuita (dispensa legal de custas e sucumbência), e perdesse o processo, não poderia ser obrigado a pagá-los.

Após a Reforma Trabalhista, o beneficiário da Justiça Gratuita poderia sim ser compelido ao pagamento de tais verbas, inclusive, com o abatimento de tais despesas das verbas trabalhistas que tenha a receber em razão do processo (sucumbência parcial).

O que a Decisão do STF determinou nada mais é que a inconstitucionalidade deste abatimento das despesas processuais contra as verbas que tenha o funcionário a receber.

Esta decisão de inconstitucionalidade será obrigatória a todos os membros do Poder Judiciário, e é muito provável que o fluxo de Processos Trabalhistas aumente, e talvez até supere aquele patamar anterior à Reforma Trabalhista (2017).

Quais resultados esperados do nosso planejamento?

• Redução das despesas com pessoal

• Reorganização das jornadas de trabalho

• Redução dos encargos com folha de pagamento