DP e Planejamento Trabalhista

DP e Planejamento Trabalhista

O que é?


Planejamento trabalhista nada mais é do que a implementação estratégica de recursos de gestão previstos na Legislação para redução das despesas com pessoal.


Ela pode ser:


a) Preventiva: para reduzir de forma lícita e inteligente os encargos e despesas com pessoal durante a execução do trabalho;

b) Resolutiva: eliminar a possibilidade de um processo trabalhista caro através de um acordo com o empregado.


Por que isso é importante?


Confira as estatísticas:


  • Empresas pagaram R$ 28 bilhões em processos trabalhistas em 2020 (TST, 2021)

  • As verbas mais comuns em processos judiciais são horas extras, intervalo intrajornada e adicional de insalubridade (TST, 2021)


E principalmente:


  • 6 a cada 10 processos judiciais no Brasil poderiam ser evitados por uma postura preventiva (UNICEUB, 2018).


Novos rumos para o Direito do Trabalho:


  • O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o ônus de sucumbência do Reclamante beneficiário da Justiça Gratuita inaugurado pela Reforma Trabalhista (ADI 5.766/DF)


O sucumbente é aquele que perde um processo, no todo ou em parte.


Sempre se estabeleceu que o sucumbente possui as obrigações de:


a) pagar as custas processuais

b) pagar honorários advocatícios de sucumbência para o advogado da parte vencedora

c) pagar honorários de perito nomeado no processo


Antes da Reforma Trabalhista de 2017, o Empregado que ajuizasse ação, conseguisse os benefícios da assistência judiciária gratuita (dispensa legal de custas e sucumbência), e perdesse o processo, não poderia ser obrigado a pagá-los.


Após a Reforma Trabalhista, o beneficiário da Justiça Gratuita poderia sim ser compelido ao pagamento de tais verbas, inclusive, com o abatimento de tais despesas das verbas trabalhistas que tenha a receber em razão do processo (sucumbência parcial).


O que a Decisão do STF determinou nada mais é que a inconstitucionalidade deste abatimento das despesas processuais contra as verbas que tenha o funcionário a receber.


Esta decisão de inconstitucionalidade será obrigatória a todos os membros do Poder Judiciário, e é muito provável que o fluxo de Processos Trabalhistas aumente, e talvez até supere aquele patamar anterior à Reforma Trabalhista (2017).


Quais resultados esperados do nosso planejamento?


  • Redução das despesas com pessoal

  • Reorganização das jornadas de trabalho

  • Redução dos encargos com folha de pagamento

R$ 335.673,71 em sentenças favoráveis

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R$ 107.349,44 em acordos fechados

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Sistema Jurídico para gestão de prazos

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231 consultas especializadas

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