Contratos de Namoro e União Estável

Contratos de Namoro e União Estável

Preciso mesmo consultar um advogado antes de me casar ou morar junto?


Somente se você tiver dúvidas.


Questões de família como estado civil, regime de bens, filiação, tudo isso dever ser considerado em seu planejamento patrimonial-financeiro.


Fique atento:


  • Qualquer namoro pode se transformar em união estável, independente do tempo ou de morar junto (IDBFAM, 2010)


Requisitos:


Configura-se união estável no relacionamento onde fique comprovado que o relacionamento:


  • É público, o casal se apresenta como tal perante a sociedade

  • Duradoura, o casal já se relaciona há algum tempo com estabilidade

  • Com intenção de constituir família, o casal se comporta como se casados fossem


Efeitos patrimoniais


E configurada a união estável, passa a haver a comunhão parcial de bens entre os conviventes, como se fosse um casamento.


O que é contrato de namoro?


O contrato de namoro é uma forma de evitar a configuração de união estável. É um documento assinado por um casal onde eles declaram que seu relacionamento não é uma união.


No entanto, existe uma forma correta de redigir e estruturar esse documento, sob pena dele se tornar um papel sem validade jurídica.

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