Compliance em Proteção de Dados Pessoais

Compliance em Proteção de Dados Pessoais

O que é proteção de dados pessoais?


É a aplicação de medidas preventivas, nas áreas administrativa e informática, para evitar o vazamento ou acesso não-autorizado de toda e qualquer informação que possa levar a identificação de uma pessoa física.


Por que isso é importante?


Porque a tecnologia de marketing de hoje permite que os dados pessoais sejam utilizados para identificar e determinar uma série de tendências comportamentais e psicológicas das pessoas.


Segundo a revista Forbes, em 2012 uma adolescente de Minneapolis (EUA) começou a receber muitos cupons de desconto de uma loja norte-americana, para produtos como roupas de bebê e berços.


Seu pai, enfurecido, se dirigiu a loja mais próxima da franquia e fez uma reclamação de que ela estaria sendo encorajada a se engravidar.


Alguns dias depois, o mesmo pai fez uma ligação à loja desculpando-se, pois sua filha de fato estava grávida.


O que aconteceu?


Os dados pessoais e comportamentais (de navegação) da adolescente foram coletados e analisados por um algoritmo da loja, e seu marketing apontou que ela muito provavelmente estaria grávida – e poderia ser uma cliente em potencial.


Tudo isso antes que seu próprio pai soubesse da gravidez da filha adolescente.


Pode-se dizer, inclusive, que a loja violou a intimidade da adolescente, tornando conhecida a sua gravidez, que possivelmente preferiria manter em segredo naquele momento.


O que determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?


  • Somente se pode coletar, arquivar e processar dados pessoais mediante consentimento e para uma finalidade específica.

  • Todos deverão implementar medidas técnicas (informática) e administrativas (gestão de pessoas e processos) que sejam adequadas para prevenir quaisquer vazamentos de dados pessoais.

  • Dentre outras disposições


Quais as penalidades?


A partir de 1º de agosto de 2021 empresas que descumprirem a Lei podem ser multados em 2% de seu faturamento, até o máximo de 50 milhões.


O que podemos fazer por você?


Colocamos seu negócio em conformidade com todas obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.


  • Compliance em proteção de dados

  • Encarregado de dados (DPO)

  • Relatórios de dados

  • Planos de contingência e resposta a incidentes com dados pessoais

  • Defesa em processos administrativos

Adequamos 5 empresas para atender a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Adequamos 5 empresas para atender a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Obra Publicada: Responsabilidade Civil no Direito Digital

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Equipe experiente em demandas do consumidor

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