Bens Digitais e Planejamento Sucessório
Precisamos falar sobre o fim da vida
30% das empresas familiares brasileiras são continuadas pelos filhos, e apenas 3% pelos netos (IDMC, 2016)
É uma barreira cultural. O brasileiro não fala sobre a morte e nada faz para simplificar a vida de seus sucessores, e paga-se caro por isso.
O que é?
Planejamento sucessório nada mais é do que aplicar a prevenção e pensamento estratégico para ser aplicado após o falecimento, de modo a torná-lo mais seguro e personalizado conforme a vontade do interessado.
Existem muitas soluções de planejamento patrimonial sucessório além do já conhecido testamento.
✅ Diretivas antecipadas de vontade
✅ Doação com reserva de usufruto
✅ Holding Familiar
✅ Outros
A Era Digital e Bens Digitais
A cada ano, novas formas de bens ou “assets” digitais, com valor econômico surgem.
São exemplos as criptomoedas, NFTs, propriedades digitais, contas de conteúdos monetizados, etc..
Se você possui algum investimento ou bem digital, provavelmente deseja que eles também sejam transmitidos aos seus herdeiros ou sucessores.
E diante de tantas tecnologias, inovações, contas, senhas...
Dificilmente seus entes queridos terão noção de todos os bens digitais que você possuía após seu falecimento.
Mas não é somente sobre bens.
A Lei prevê que o testamento pode prever também disposições não patrimoniais, como por exemplo reconhecimento de filhos, opção por doação de órgãos, ou cremação, qual destino será dado a suas redes sociais, etc..
E ainda, desde que declarado, justificado e comprovado em testamento um motivo gravíssimo, também é possível excluir herdeiros legítimos da sucessão.

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Obra Publicada: Responsabilidade Civil no Direito Digital