Revisão de Juros Abusivos

Não é “só conversa”. É estatística.

E ela provavelmente envolve você.

• Juros abusivos e serviços bancários são a reclamação nº 1 perante o PROCON (PROCON PR, 2021)

• 74% das famílias brasileiras possuem dívidas, e 1/3 delas estão superendividadas (Agência Brasil, 2021)

• O valor total das dívidas dos brasileiros é de R$ 253,65 bilhões em 2021 (SERASA, out/2021)

Os números dizem tudo

E uma de nossas missões é atuar contra a abusividade no mercado de crédito, por contratos bancários mais justos.

Revisão de Juros e Contrato Bancário

É a oportunidade disponível para qualquer pessoa física ou jurídica que tenha celebrado qualquer espécie de contrato bancário para discutir a validade de cláusulas contratuais e juros cobrados através de uma perícia técnica contábil, para apurar possível abusividade ou desacordo das cláusulas com os juros efetivamente cobrados.

A depender do contrato em questão e das cobranças realizadas pela instituição financeira, é possível por meio dela:

• Reduzir ou eliminar o saldo devedor;

• Receber de volta valores já pagos indevidamente;

• Retirar ou evitar a inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito (SPC, SERASA, etc.);

• Em alguns casos requerer indenização por dano moral, diante de cobranças indevidas;

• Opor defesa perante processo judicial de cobrança ou execução;

O que pode ser revisado?

A ação revisional é possível para toda a espécie de contrato.

No caso dos serviços bancários, a maioria pode ser submetida a revisão:

• Financiamento de veículos

• Financiamento de imóveis

• Dívidas no cheque especial

• Dívidas nos cartões de crédito

• Contratos de Empréstimo Pessoal

• Contratos de Cartão de Crédito

• Contrato de Cheque Especial ou Capital de Giro

• Serviços bancários em “venda casada”

Ainda posso entrar com Ação Revisional se...

a) Estou inadimplente?

b) Já quitei a dívida?

c) Renegociei a dívida?

A resposta para todas as perguntas é SIM!

Desde que observado o prazo máximo de 10 anos de cada pagamento ou parcela, e se realmente existirem juros abusivos ou cobranças indevidas.

* Obs.: O prazo de prescrição pode variar conforme o caso.

Do que eu preciso?

Sempre precisaremos dos seguintes documentos para uma análise prévia:

a) Contrato assinado com o Banco

b) Ficha de cadastro do cliente assinado com o Banco

c) Ficha gráfica ou extrato completo da operação financeira

d) Demonstrativo de todas as parcelas pagas e futuras, com data, valores e encargos