Direito Tributário

A carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo:

• O Brasil é o país com a maior carga tributária em toda América Latina e Caribe (OCDE, 2021)

• 95% das empresas são passivas em planejamento e pagam mais tributos que o devido (Associação Comercial de São Paulo, 2015-2017)

• Empresas brasileiras sofrem quase R$ 200 bilhões em autuações fiscais por ano (G1, 2018)

O Direito Tributário é uma das matérias mais complexas do ordenamento jurídico, mas precisa obedecer a alguns princípios basilares, tais como:

• Todo tributo deve estar previsto em Lei.

• Não se pode cobrar tributo no mesmo exercício fiscal em que foi instituído, nem antes de decorridos 90 dias de sua instituição.

• O Estado tem a obrigação de devolver tributos pagos indevidamente.

• A tributação pode receber descontos e incentivos para setores estratégicos da economia.

Temos serviços preventivos e soluções

Para redução da carga tributária para empresas e pessoas, a médio-longo prazo.